A tarifa social foi criada pela lei n° 14.203, com o objetivo de ajudar as famílias de baixa renda, consideradas como pessoas hipossuficientes que estejam inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
As mesmas devem esta cadastradas de acordo com normas do cadastro único para programas sociais (consulte o CadÚnico), visando identificar e coibir as práticas ilegais praticadas por pessoas de má fé.
Esse cadastramento automático das famílias de baixa renda na tarifa social de energia elétrica simplifica de modo automático o processo de adesão, oferecendo descontos de até 65% de descontos nas contas de energia, o que vai comandar é apenas a faixa de consumo.
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